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sábado, 10 de outubro de 2015

Execução de Titulo Executivo Extrajudicial de Confissão de Dívida.

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da _____ Vara Cível da Comarca de (nome da cidade).













(nome do exequente), brasileiro, casado, empresário, carteira de identidade (número da carteira de identidade), CPF (número do CPF), residente e domiciliado na rua (nome do endereço), por meio de seu procurador (nome do advogado), brasileiro, solteiro, advogado inscrito na OAB/(Estado e número da OAB), carteira de identidade (número da identidade), CPF (número do CPF), residente e domiciliado (nome do endereço profissional), ajuizar a presente

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL

em face de (nome do executado), (qualificação completa), com os seguintes fundamentos fáticos e jurídicos a serem deduzidos a seguir:

I – Dos Fatos e do Direito:

Em virtude de débitos para com a autora, o(a) réu(Ré) assinou, em (), o INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA, na presença de duas testemunhas, o que constitui título executivo extrajudicial, na forma do disposto no artigo 585, incisos II, do CPC.

3. Entretanto, o(a) réu(ré) não cumpriu o acordo celebrado, apesar das várias tentativas feitas pela Autora de solucionar amigavelmente a questão.

4. O(A) Réu(Ré) ao assinar o instrumento de confissão de dívida se comprometeu a pagar o débito em 9 parcelas. Contudo, somente efetuou o pagamento de 2 parcelas. Assim, ao parar de efetuar o pagamento das demais parcelas, nas datas pactuadas com a Autora, descumpriu os termos do Instrumento de Confissão de Dívida, tornando-se INADIMPLENTE, portanto, constituindo-se em MORA.

5. Nesse contexto vale ressaltar que a Autora, como última tentativa de receber o valor do débito de forma amigável, encaminhou notificação extrajudicial ao(à) Réu(Ré) (doc. anexo), todavia este(a) não atendeu ao último apelo da Autora.

6. Dessa forma, a Autora é credora do(a) réu(ré) da quantia de R$(), conforme memória de cálculo anexa.

DA AUTENTICIDADE DOS DOCUMENTOS JUNTADOS

7. Os Advogados abaixo assinados declaram, para os fins e efeitos do art. 544, § 1º, do CPC, com sua nova redação dada pela Lei 10.352/2001, e item IX da Instrução Normativa n.º 16 do Tribunal Superior do Trabalho, que as cópias reprográficas subsequentes a esta declaração são autênticas, conferindo com os originais.

8.  O autor requer, expressamente, a juntada dos documentos a seguir relacionados; os quais comprovam que a realizou a efetiva prestação de serviços educacionais em favor da Parte Ré:

·         cópia da PROCURAÇÃO de instrumento público lavrada pelo cartório do 1º Ofício de Notas de (), no livro n.º(), fls.º ();

·         cópia do INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA – assinado em ().

O PEDIDO DE DEPÓSITO DOS ORIGINAIS DOS TÍTULOS NO COFRE DA SECRETARIA DA VARA

9. Contudo, caso V. Ex. a entenda que os documentos originais devem ser juntados aos autos, a Autora requer, alternativamente, que V. Ex. a se digne de intimar a Autora a apresentar os originais, bem como que determine o depósito e guarda imediata do mesmo no cofre da secretaria deste Juízo, mediante certidão nos autos; ou que seja determinada a intimação da Autora para que apresente em secretaria comprovante de recolhimento de custas de autenticação e o documento original para que o Sr. Escrivão  possa certificar nos autos a autenticidade do mesmo.

II) O PEDIDO:

10.           Por todo o exposto a Autora requer que V.Ex.a se digne de determinar a CITAÇÃO do(a) Réu (Ré), no endereço indicado no preâmbulo para que pague a quantia de R$ () conforme planilha atualizada do débito, nos termos do artigo 652, do CPC, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem à garantia da execução, até o valor do crédito exequendo, o qual deverá ser devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento, nos exatos termos pactuados (incluindo-se multa, juros e correção monetária), de acordo com o §1º, do mesmo art. 652, CPC.

11.           A Autora requer, ainda, que V. Ex.a se digne de fixar os honorários advocatícios em 20% (vinte) por cento do valor da causa e que o(a) Réu(Ré) seja condenada a efetuar o pagamento das custas processuais e dos honorários.

12.           Protesta a Autora, provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos.

13.           DECLARAÇÃO de AUTENTICIDADE – A Advogada abaixo assinada declara, para os fins e efeitos do art. 544, § 1º, do CPC, com sua nova redação dada pela Lei 10.352/2001, e item IX da Instrução Normativa n.º 16 do Tribunal Superior do Trabalho, que as cópias reprográficas subseqüentes a esta declaração, bem como os documentos juntados com a inicial são autênticos, inclusive a PROCURAÇÃO de instrumento público lavrada pelo cartório do 1º Ofício de Notas de (), no livro n.º(), fls.º () e o termo de confissão de dívida assinado em () conferindo com o original.

14. Fica, assim, sob a responsabilidade pessoal dos signatários desta declaração, afirmada a autenticidade das referidas cópias.

16. Dá-se à causa o valor de R$().

Nesses termos,
Pede e espera deferimento.

Local, data.

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              Nome do advogado

          OAB- Estado e número