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domingo, 4 de outubro de 2015

Considerações sobre a Lesão no Direito Civil.

Considerações sobre a Lesão no Direito Civil.

Ocorre lesão, defeito do negócio jurídico comutativo (de prestação certa e determinada), quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta (art. 157, Código Civil).

A desproporção das prestações é apurada de acordo com os valores então vigente por ocasião da formação ou celebrado o negócio jurídico.

Quanto aos requisitos, independe do conhecimento da outra parte da situação de extrema necessidade ou de inexperiência do lesado, bastando a existência do prejuízo (requisito objetivo).

Difere, portanto, do estado de perigo (art. 156, do Código Civil), já que neste é exigido o conhecimento do beneficiário da situação do premido de salvar-se, ou a pessoa de sua família e a terceiro não pertencente à família do declarante, que assume obrigação excessivamente onerosa (requisito subjetivo).

Preceitua o art. 171, II, do Código Civil, que o negócio jurídico resultante de lesão é anulável, e o art. 178, II, do Código Civil, afirma que o prazo decadencial será de 4 anos para pleitear-lhe anulação, contado do dia em que se realizou.

O Enunciado 149 do CJF diz: “em atenção ao princípio da conservação dos contratos, a verificação da lesão deverá conduzir, sempre que possível, à revisão judicial do negócio jurídico e não à sua anulação, sendo dever do magistrado incitar os contratantes a seguir as regras do art. 157, §2º, do Código Civil de 2002.”

O Enunciado 290 do CJF diz: “a lesão acarretará a anulação do negócio jurídico quando verificada, na formação deste, a desproporção manifesta entre as prestações assumidas pelas partes, não se presumindo a premente necessidade ou a inexperiência do lesado.”


O Enunciado 291 do CJF diz: “nas hipóteses de lesão previstas no art. 157 do Código Civil, pode o lesionado optar por não pleitear a anulação do negócio jurídico, deduzindo, desde logo, pretensão com vista à revisão judicial do negócio por meio da redução do proveito do lesionador ou do complemento do preço.”