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segunda-feira, 5 de outubro de 2015

Considerações sobre a Cessão de Contrato.

Considerações sobre Cessão de Contrato.

Cessão de contrato ou cessão de posição contratual é a transferência da posição (ativa ou passiva) em um contrato, a um terceiro, com todos os direitos e deveres. Necessariamente ocorre em contratos bilaterais, com execução não concluída.

Exige-se o consentimento da outra parte, aplicando-se o art. 299, do Código Civil, que trata da assunção de dívida.

É contrato atípico (sem previsão expressa no Código Civil), na forma do art. 425, do Código Civil, e aceito no STJ (informativo 376).

Não importa a extinção da obrigação, mas apenas a liberação do cedente de sua posição no contrato, com a transferência do crédito ou débito a um terceiro.

A respeito da forma da cessão, o art. 288, do Código Civil é claro ao afirmar que “É ineficaz, em relação a terceiros, a transmissão de um crédito, se não celebrar-se mediante instrumento público, ou instrumento particular revestido das solenidades do §1º do art. 654, do Código Civil; decorre do preceito que não se exige para a validade da cessão de crédito que se faça sob a forma especial do instrumento público; não é, portanto um negócio solene; por outro lado, estará sujeita ao instrumento público ou instrumento particular segundo as formalidades do art. 654, §1º, do Código Civil, a cessão de crédito que se pretenda conferir eficácia em relação a terceiros (erga omnes).