Pesquisar este blog

sexta-feira, 9 de outubro de 2015

Ação Cominatória de Obrigação de Fazer (Telefonia).

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da _____ Vara Cível da Comarca de (nome da cidade).













(nome do autor), brasileiro, casado, empresário, carteira de identidade (número da carteira de identidade), CPF (número do CPF), residente e domiciliado na rua (nome do endereço), por meio de seu procurador (nome do advogado), brasileiro, solteiro, advogado inscrito na OAB/(Estado e número da OAB), carteira de identidade (número da identidade), CPF (número do CPF), residente e domiciliado (nome do endereço profissional), ajuizar a presente

AÇÃO DE COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER

em face de (nome da empresa de telefonia), (qualificação completa), com os seguintes fundamentos fáticos e jurídicos a serem deduzidos a seguir:

I – Dos Fatos e do Direito:

O autor, no dia (), logo após a solicitação de reparo devido a constantes interrupções no acesso à internet, todas as suas linhas telefônicas e internet foram abruptamente cortadas.

Perante o corte repentino dos serviços prestados, jamais ocorrido anteriormente, juntamente com seus familiares, iniciou uma série de contatos com a ré (), com o objetivo de solucionar os problemas e saberem o motivo do corte, pois conforme os documentos acostados aos autos, as contas foram sempre quitadas rigorosamente em dia.

O autor assinala que é de suma importância para a sua saúde que a empresa ré religue, imediatamente o sistema que estava instalado com o número () com a internet. Pede antecipação de tutela no sentido de restabelecer o plano contratado.

A documentação que acompanha a inicial revela que o requerente sofre mal de Alzheimer e que profissionais de saúde e familiares o montoram via internet.
Presente o fumus boni iuris diante de interrupção desmotivada na prestação dos serviços. O periculum in mora decorre da possibilidade de danos irreparáveis para o sucesso do acompanhamento médico ao requerente.

Estabelece o Código de Defesa do Consumidor: "Art. 6º - São direitos básicos do consumidor: (...)VIII - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação, ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias da experiência." Ademais, o serviço de internet é considerado essencial.

II) Do Pedido:

Ante o exposto, pede-se:

a) Seja deferido os benefícios da assistência judiciária gratuita nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50.

b) Que o réu seja citado pessoalmente, para querendo apresentar resposta.

c) Que seja deferida a liminar para determinar a ré () que restabeleça o plano contratado com o número () e a internet, além de eventuais linhas de celular, em até 24 horas, sob pena de multa diária de R$1000,00.

d) Que seja ao final confirmada a medida liminar e julgada procedente o pedido do autor no sentido de restabelecer o plano contratado com o número () e a internet, além de eventuais linhas de celular, em até 24 horas, sob pena de multa diária de R$1000,00.

e) A condenação da ré pelos honorários e custas sucumbenciais.

f) Pede-se a produção de prova documental, e testemunhal e outras provas admitidas em direito.

Dá-se à causa o valor de R$10.000,00.

Nesses termos,
Pede e espera deferimento.

Local, data.

_______________________________
              Nome do advogado

          OAB- Estado e número