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sexta-feira, 4 de setembro de 2015

Representação Criminal por Medidas Protetivas.


Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da _____ Vara Criminal da Comarca de (nome da cidade).













(nome da autora), (qualificação completa), (nome do endereço), por meio de seu procurador (nome do advogado), brasileiro, solteiro, advogado inscrito na OAB/(Estado e número da OAB), carteira de identidade (número da identidade), CPF (número do CPF), residente e domiciliado (nome do endereço profissional), ajuizar a presente

REPRESENTAÇÃO CRIMINAL POR PEDIDO DE MEDIDAS PROTETIVAS

em face de (nome do suspeito), (qualificação completa), (nome do endereço) com os seguintes fundamentos fáticos e jurídicos a serem deduzidos a seguir:

I – Dos Fatos:

A autora no dia 20 de agosto de 2015 foi vítima de agressão por seu marido resultado em lesões corporais graves no seu corpo conforme consta do exame de corpo de delito.

Por essas razões, pede-se que seja deferido o pedido de medidas protetivas em face do seu marido bem como que ele seja processado e julgado pelo crime de lesões corporais graves em face da autora, vítima dessa situação.

II – Do Direito:

A autora é vítima de lesões corporais graves nos termos do art. 129, §9º, CP. Por essa razão pede-se que seja processado as medidas protetivas conforme a Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).

III) Do Pedido:

Ante o exposto, pede-se:

a) Seja deferido os benefícios da assistência judiciária gratuita nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50.

b) Seja concedido em caráter liminar o pedido da autora em ser concedida a medida protetiva em face do acusado.

c) Que o acusado seja citado pessoalmente, para querendo apresentar resposta.

d) Que seja remetidos os autos ao representante do Ministério Público para iniciar uma ação penal pública em face do acusado pelo crime de lesões corporais graves em face do acusado.  

e) Pede-se a produção de prova documental, pericial, testemunhal e outras provas admitidas em direito.

Nesses termos,
Pede e espera deferimento.

Local, data.

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              Nome do advogado
          OAB- Estado e número