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sexta-feira, 4 de setembro de 2015

Da Necessidade de Reformas no Sistema Penitenciário Brasileiro.

Da Necessidade de Reformas no Sistema Penitenciário Brasileiro.


É sabidamente comum para todos que o sistema penitenciário brasileiro carece de uma reformulação geral, desde no tocante as prisões cautelares (prisão preventiva e temporária) quanto nas prisões definitivas (depois de transitadas em julgado).

O que acontece é que apesar do caráter punitivo do Direito Penal para aqueles que cometeram o delito, não lhes é garantido o mínimo existencial no tocante a dignidade da pessoa humana.

Vemos cada vez mais prisões superlotadas, sem higiene, descaracterizando o caráter humano da prisão, o que faz com que muitos presos sejam marginalizados ainda mais nas próprias prisões.

Apesar disso, o Poder Judiciário se põe inerte no tocante a apreciação de políticas públicas para fins de adequação do sistema penitenciário brasileiro de acordo com os padrões mínimos da dignidade da pessoa humana.

Ao alegar que violaria o princípio da separação dos poderes, deixam os presos em situação degradante o que ofende também de sobremaneira a Constituição Federal.

Poder-se-ia aplicar a teoria da aplicação dos direitos fundamentais do mínimo existencial assim como acontece quando a Justiça defere os medicamentos ao autor hipossuficiente, contudo o que se vê é uma grande inércia por parte da justiça.

Por isso, deve-se a sociedade se mobilizar para que por meio de ações individuais ou ações coletivas, ou por meio do Ministério Público, ajuizar ações civis públicas para que sequestrem do orçamento do Estado (União, Estado e Municípios) os recursos públicos capazes de dar a dignidade mínima a cada preso no país.

É evidente que existem várias prioridades do Estado, mas nota-se que se não for investido na melhoria do sistema penitenciário nacional, haverá como está havendo uma verdadeira revolução no mundo do crime, pois em vez de regenerar o preso, na verdade está qualificando em um criminoso de maior monta.


Por essas razões, pede-se que a Justiça desse país, veja com mais cuidado sobre a possibilidade da aplicação dos direitos fundamentais como mínimo existencial e aplicação das reformas do sistema penitenciário brasileiro, para que dê uma vida digna ao preso mesmo dentro da prisão.