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sexta-feira, 1 de maio de 2015

Impugnação de Cumprimento de Sentença.

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ____ Vara Cível da Subseção Judiciária de (nome da cidade).















Nome do executado e sua qualificação, endereço, por meio de seu advogado (qualificação do advogado e endereço profissional) vem perante Vossa Excelência apresentar a presente  

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Em face da exequente, com base nos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos:

I) Dos Fatos:

O executado apresenta a presente defesa com base no art. 475-L, V, do Código de Processo Civil.

Trata-se da presente execução baseado em excesso de execução, tendo em vista que não houve a correta liquidação do título executivo judicial com base nos termos da sentença nesse processo.

Os juros de mora e correção monetária deve-se ser baseada na data do arbitramento pela sentença e não desde a data do ato ilícito.

Dessa forma, pede-se que seja deferido que haja o cumprimento de sentença com base nessa correção monetária e juros de moras, totalizando o valor de R$100.000,00 e não R$110.000,00.

Nos termos do art. 475-L, §2º, do CPC informa que depositará o valor em juízo em que entende ser justo e razoável, qual seja, R$100.000,00.

II) Do Direito:

O direito que se pleiteia é que os juros de mora e a correção monetária seja aplicada da data do arbitramento pela sentença e não do ato ilícito.

Dessa forma pede-se que seja deferido o pedido de R$100.000,00, e não de R$110.000,00.

II.I.) Do Pedido de Efeito Suspensivo.

Pede-se o efeito suspensivo do presente cumprimento de sentença.

Esse pedido se dá tendo em vista que o autor deposita nesse momento do ajuizamento da ação a quantia de R$100.000,00 para efeitos de garantia do juízo.

III.) Do Pedido.

Ante o exposto, pede-se:

- Que seja recebida a presente impugnação de cumprimento de sentença, deferindo-se o efeito suspensivo, suspendendo-se a presente execução do título executivo judicial;

- Que seja citado o exequente pessoalmente por mandado judicial para querendo apresentar defesa;

- Que ao final sejam julgados procedentes os pedidos do executado para reconhecer o excesso de execução do presente cumprimento de sentença de R$110.000,00 para R$100.000,00.
                                                                           
- Requer a produção de prova oral por meio de depoimento pessoal e prova testemunhal bem como produção de prova documental e pericial.

Dá-se ao valor da causa R$100.000,00.

Nesses termos,
Pede e espera deferimento.

Cidade. Data.


___________________________________
                    Nome do advogado

                                OAB