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sexta-feira, 24 de abril de 2015

Ação Revisional de Alimentos.


Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da _____ Vara de Família da Comarca de (nome da cidade).



Distribuição por dependência dos autos nº ().












(nome do autor), brasileiro, casado, empresário, carteira de identidade (número da carteira de identidade), CPF (número do CPF), residente e domiciliado na rua (nome do endereço), representado pela sua mãe (qualificação da mãe), vem perante Vossa Excelência, por meio de seu procurador (nome do advogado), brasileiro, solteiro, advogado inscrito na OAB/(Estado e número da OAB), carteira de identidade (número da identidade), CPF (número do CPF), residente e domiciliado (nome do endereço profissional), ajuizar a presente

AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS

em face de (nome do réu), brasileiro, solteiro, carteira de identidade (número da carteira de identidade), CPF (número do CPF), residente e domiciliado na rua (nome do endereço) com os seguintes fundamentos fáticos e jurídicos a serem deduzidos a seguir:

I – Dos Fatos:

O autor é pai do réu, fruto do relacionamento entre a mãe do réu e o autor, conforme a certidão de nascimento do filho do autor em anexo.

O autor e a mãe do réu se separaram. O autor tem três anos de idade e vem recebendo pensão alimentícia de R$1000,00 fixada em sentença dos autos nº ().

Contudo o autor está nesse momento a quantia de R$2000,00, sendo que a pensão alimentícia fixada de R$1000,00 a representação de 50% de seu salário o que constitui em verdadeiro caráter confiscatório.

O autor tem mais dois filhos e uma esposa que são seus dependentes não podendo arcar com as despesas de casa sem ficar devendo, por causa dessa pensão alimentícia de R$1000,00.

Pede-se dessa forma que seja revisada a pensão alimentícia para menos no importe de R$500,00, pois é a possibilidade fática que o autor tem para dar para o seu filho sem que haja o prejuízo de seu sustento próprio e de sua família atual.

Com base nessas premissas passa-se ao direito.

II – Do Direito:

O réu tem direito a pensão alimentícia nos termos da Lei 5.478/68.

Contudo, a pensão alimentícia não pode ter caráter confiscatório ao autor sob pena de violar a própria Lei 5.478/68.

A pensão alimentícia se baseia no binômio possibilidade-necessidade, o que significa que deve-se considerar a possibilidade do autor em dar a pensão alimentícia para o seu filho e a necessidade fática do seu filho com a sua sobrevivência.

Tendo em vista que o autor recebe agora um salário menor equivalente a R$2000,00 e tem uma outra família com outros dois filhos, ele deve dar tratamento igual para os filhos e para sua atual família para com o seu outro filho que recebe a pensão alimentícia.

Dessa forma, os três filhos receberiam o equivalente a R$500,00 cada garantindo-se a subsistência dos três filhos do autor.

Dessa forma pede-se por meio de sentença judicial que revise a pensão alimentícia de R$1000,00 para R$500,00, pois essa é a possibilidade do autor.

III) Do Pedido:

Ante o exposto, pede-se:

a) Seja deferido os benefícios da assistência judiciária gratuita ao autor nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50.

b) Que o réu seja citado pessoalmente, para querendo apresentar resposta.

c) Que seja intimado o representante do Ministério Público, tendo em vista que o réu é menor de idade.

d) Que seja julgado inteiramente procedente o pedido do autor para que seja fixado a pensão alimentícia ao réu no valor de R$500,00, sendo revisado a pensão alimentícia do réu de R$1000,00 para R$500,00.

e) Pede-se a produção de prova documental, e testemunhal e outras provas admitidas em direito.

Dá-se à causa o valor de R$10.000,00

Nesses termos,
Pede e espera deferimento.

Local, data.

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              Nome do advogado

          OAB- Estado e número)