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segunda-feira, 27 de abril de 2015

Ação de Reintegração de Posse.

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da _____ Vara Cível da Comarca de (nome da cidade).














(nome do autor), brasileiro, casado, empresário, carteira de identidade (número da carteira de identidade), CPF (número do CPF), residente e domiciliado na rua (nome do endereço), por meio de seu procurador (nome do advogado), brasileiro, solteiro, advogado inscrito na OAB/(Estado e número da OAB), carteira de identidade (número da identidade), CPF (número do CPF), residente e domiciliado (nome do endereço profissional), ajuizar a presente

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE

em face de (nome do executado), brasileiro, solteiro, carteira de identidade (número da carteira de identidade), CPF (número do CPF), residente e domiciliado na rua (nome do endereço) com os seguintes fundamentos fáticos e jurídicos a serem deduzidos a seguir:

I – Dos Fatos:

O autor é proprietário do imóvel adquirido a três anos atrás.

Ocorre que o imóvel em questão é de local distinto ao domicílio do autor.

O autor descobriu ao retornar para fazer a vistoria no imóvel em questão que o imóvel foi indevidamente ocupado pelo réu durante 6 meses.

Diante disso, o autor notificou o réu para que saísse do imóvel em 30 dias, o que não foi cumprido pelo réu.

Dessa forma pede-se que seja deferido a reintegração de posse do imóvel em questão ao autor.

II – Do Direito:

O autor tem direito a ajuizar com a ação de despejo em face do réu, nos termos dos artigos 920 usque 925 do Código de Processo Civil.

Considerando que o autor ajuizou a presente ação de reintegração de posse em menos de 1 ano e 1 dia, trata-se na verdade de posse nova e portanto pode e deve-se ser deferida a medida liminar para que haja a reintegração de posse ao autor imediatamente, bem como que seja ao final julgado procedente o pedido do autor em tornar definitiva a reintegração de posse do imóvel.

III) Do Pedido:

Ante o exposto, pede-se:

a) Seja deferido os benefícios da assistência judiciária gratuita nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50.

b) Seja concedido em caráter liminar o pedido do autor em reintegrar a posse do imóvel em questão em face do réu;

c) Que o réu seja citado pessoalmente, para querendo apresentar resposta.

d) Que seja julgado inteiramente procedente o pedido do autor para confirmar a liminar e condenar o réu a sair do imóvel conferindo o direito do autor de deferimento de reintegração de posse do imóvel em questão.

e) Que o réu seja condenado ao pagamento dos honorários sucumbenciais, bem como as custas e despesas processuais.

f) Pede-se a produção de prova documental, e testemunhal e outras provas admitidas em direito.

Dá-se à causa o valor de R$100.000,00.

Nesses termos,
Pede e espera deferimento.

Local, data.

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              Nome do advogado

          OAB- Estado e número