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quarta-feira, 29 de abril de 2015

Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável.


Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da _____ Vara de Família da Comarca de (nome da cidade).















(Nome dos autores), (qualificação dos autores), vem perante Vossa Excelência, por meio de seu procurador (nome do advogado), brasileiro, solteiro, advogado inscrito na OAB/(Estado e número da OAB), carteira de identidade (número da identidade), CPF (número do CPF), residente e domiciliado (nome do endereço profissional), ajuizar a presente

AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL

com os seguintes fundamentos fáticos e jurídicos a serem deduzidos a seguir:

I – Dos Fatos:

Os autores tiveram uma união estável desde 2000. Como provas tem-se o contrato de união estável firmado em 2000, conta bancária conjunta de 2001, compra de um imóvel em 2003, um filho desde 2005, conforme a certidão de nascimento em anexo.

Contudo os autores entenderam por bem em dissolver a dissolução da união estável.

Dessa forma, pede-se que defira a dissolução da união estável e promova a partilha de bens em 50% para cada autor, nos termos da lei.

II – Do Direito:

Os autores têm direito a dissolução da união estável porque viveram em união estável.

Pede-se que reconheça a união estável conforme as provas em anexo, e dissolva a união estável, conferindo a cada um o direito a meação dos bens bem como outorgando aos autores o direito a guarda compartilhada do único filho.

III) Do Pedido:

Ante o exposto, pede-se:

a) Seja deferido os benefícios da assistência judiciária gratuita nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50.

b) Seja intimado o representante do Ministério Público, para atuar como fiscal da lei.  

c) Que seja julgado inteiramente procedente os pedidos dos autores para que seja reconhecido a união estável e dissolvido a união estável, conferindo a cada um dos autores o direito a meação dos bens construídos durante a união estável e conferindo aos autores o direito a guarda compartilhada de seu único filho.

d) Pede-se a produção de prova documental, e testemunhal e outras provas admitidas em direito.

Dá-se à causa o valor de R$1.000,00

Nesses termos,
Pede e espera deferimento.

Local, data.

_______________________________
              Nome do advogado

          OAB- Estado e número