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sábado, 25 de abril de 2015

Ação de Exoneração de Alimentos.


Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da _____ Vara de Família da Comarca de (nome da cidade).



Distribuição por dependência dos autos nº ().












(nome do autor), brasileiro, casado, empresário, carteira de identidade (número da carteira de identidade), CPF (número do CPF), residente e domiciliado na rua (nome do endereço), representado pela sua mãe (qualificação da mãe), vem perante Vossa Excelência, por meio de seu procurador (nome do advogado), brasileiro, solteiro, advogado inscrito na OAB/(Estado e número da OAB), carteira de identidade (número da identidade), CPF (número do CPF), residente e domiciliado (nome do endereço profissional), ajuizar a presente

AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS

em face de (nome do réu), brasileiro, solteiro, carteira de identidade (número da carteira de identidade), CPF (número do CPF), residente e domiciliado na rua (nome do endereço) com os seguintes fundamentos fáticos e jurídicos a serem deduzidos a seguir:

I – Dos Fatos:

O autor é pai do réu, fruto do relacionamento entre a mãe do réu e o autor, conforme a certidão de nascimento do filho do autor em anexo.

O autor e a mãe do réu se separaram. O réu tem 24 anos de idade e vem recebendo pensão alimentícia de R$1000,00 fixada em sentença dos autos nº ().

Contudo, o réu terminou a faculdade de direito e apto a ingressar no mercado atualmente.

Dessa forma o autor não tem mais obrigação de pagar pensão alimentícia tendo em vista que o réu está plenamente apto para trabalhar.

Pede-se dessa forma que seja exonerada a pensão alimentícia para o autor, pois é o réu não tem mais necessidade fática de pagar a pensão alimentícia.

Com base nessas premissas passa-se ao direito.

II – Do Direito:

O réu não tem mais direito a pensão alimentícia nos termos da Lei 5.478/68.

A pensão alimentícia se baseia no binômio possibilidade-necessidade, o que significa que deve-se considerar a possibilidade do autor em dar a pensão alimentícia para o seu filho e a necessidade fática do seu filho com a sua sobrevivência.

Tendo em vista que o réu já acabou a faculdade de direito, e apto para ingressar no mercado de trabalho, pede-se que seja exonerado ao autor do dever de continuar a pagar a pensão alimentícia ao réu.

III) Do Pedido:

Ante o exposto, pede-se:

a) Seja deferido os benefícios da assistência judiciária gratuita ao autor nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50.

b) Que o réu seja citado pessoalmente, para querendo apresentar resposta.

c) Que seja julgado inteiramente procedente o pedido do autor para que seja exonerado ao autor do dever de pagar a pensão alimentícia ao réu.

d) Pede-se a produção de prova documental, e testemunhal e outras provas admitidas em direito.

Dá-se à causa o valor de R$10.000,00

Nesses termos,
Pede e espera deferimento.

Local, data.

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              Nome do advogado

          OAB- Estado e número