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segunda-feira, 20 de abril de 2015

Ação de Alimentos.


Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da _____ Vara de Família da Comarca de (nome da cidade).













(nome do autor), brasileiro, casado, empresário, carteira de identidade (número da carteira de identidade), CPF (número do CPF), residente e domiciliado na rua (nome do endereço), representado pela sua mãe (qualificação da mãe), vem perante Vossa Excelência, por meio de seu procurador (nome do advogado), brasileiro, solteiro, advogado inscrito na OAB/(Estado e número da OAB), carteira de identidade (número da identidade), CPF (número do CPF), residente e domiciliado (nome do endereço profissional), ajuizar a presente

AÇÃO DE ALIMENTOS

em face de (nome do executado), brasileiro, solteiro, carteira de identidade (número da carteira de identidade), CPF (número do CPF), residente e domiciliado na rua (nome do endereço) com os seguintes fundamentos fáticos e jurídicos a serem deduzidos a seguir:

I – Dos Fatos:

O autor é fruto do relacionamento entre a sua mãe e o réu, conforme a certidão de nascimento do autor em anexo.

Os pais do autor se separaram. O autor tem três anos de idade e não vem recebendo pensão alimentícia pelo réu.

Dessa forma requer-se que seja reconhecido o direito de receber a pensão alimentícia para garantir a sua subsistência.

II – Do Direito:

O autor tem direito a pensão alimentícia nos termos da Lei 5.478/68.

Dessa forma pede-se que o réu seja compelido a pagar a pensão alimentícia para o autor, inclusive em caráter liminar pois estão presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora pois o autor é hipossuficiente e é obrigação do pai suprir as necessidades do filho que tem apenas 3 anos de idade e a mãe do autor não tem condições de sustenta-lo sozinha.

O autor está sendo representado pela sua mãe, nos termos da lei.

III) Do Pedido:

Ante o exposto, pede-se:

a) Seja deferido os benefícios da assistência judiciária gratuita nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50.

b) Seja concedido em caráter liminar os alimentos provisórios ao autor em face do réu no valor de pelo menos R$1000,00 em face do réu.

c) Que o réu seja citado pessoalmente, para querendo apresentar resposta.

d) Que seja julgado inteiramente procedente o pedido do autor para que seja fixado a pensão alimentícia ao autor de no mínimo R$1000,00 em face do réu, devendo ser pago mensalmente.

e) Pede-se a produção de prova documental, e testemunhal e outras provas admitidas em direito.

Dá-se à causa o valor de R$10.000,00

Nesses termos,
Pede e espera deferimento.

Local, data.

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              Nome do advogado

          OAB- Estado e número)