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sexta-feira, 15 de agosto de 2014

MODELO DE PETIÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - LETRA DE CÂMBIO

Bom dia, eis um modelo de petição de ação de execução de título executivo extrajudicial de letra de câmbio. Espero que seja útil.

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da _____ Vara Cível da Comarca de (nome da cidade).













(nome do autor), brasileiro, casado, empresário, carteira de identidade (número da carteira de identidade), CPF (número do CPF), residente e domiciliado na rua (nome do endereço), vem perante Vossa Excelência, por meio de seu procurador (nome do advogado), brasileiro, solteiro, advogado inscrito na OAB/(Estado e número da OAB), carteira de identidade (número da identidade), CPF (número do CPF), residente e domiciliado (nome do endereço profissional), ajuizar a presente

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL

em face de (nome do executado), brasileiro, solteiro, carteira de identidade (número da carteira de identidade), CPF (número do CPF), residente e domiciliado na rua (nome do endereço) com os seguintes fundamentos fáticos e jurídicos a serem deduzidos a seguir:

I – Dos Fatos:

O exequente é credor do executado por meio de uma letra de câmbio emitida no dia 01 de janeiro de 2014 cujo vencimento era no dia 01 de setembro de 2014. O executado nomeou como sacado da letra de câmbio o pai do executado que por ventura não fez o aceite quando lhe foi apresentado no dia 01 de junho de 2014.

Diante da falta de aceite do sacado, o exequente promoveu o protesto da respectiva letra de câmbio perante o cartório de protestos competente no dia 01 de julho de 2014, conforme documento em anexo, antecipando as obrigações decorrentes da letra de câmbio a partir de então.

II – Do Direito:

Diz o art. 585, I, do CPC:
“São títulos executivos extrajudiciais:
I – a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque;”
Diz ainda o art. 43 do Decreto 53.663/66 (LUG):
“O portador de uma letra pode ser exercer os seus direitos de ação contra os endossantes, sacador, e outros coobrigados:
no vencimento;
se o pagamento não foi efetuado;
mesmo antes do vencimento:
1º) se houve recusa total ou parcial de aceite;”

A comprovação da falta de aceite está em anexo a essa petição inicial, nos termos do art. 44, do Decreto 53.663/66 que diz:
“A recusa de aceite ou de pagamento deve ser comprovada por um ato formal (protesto por falta de aceite ou falta de pagamento).”

Como se vê, o exequente tem todos os requisitos legais para promover a execução da letra de câmbio em face do executado tendo em vista que ele é o sacador e houve a recusa do aceite pelo sacado, antecipando-se as obrigações pactuadas a partir da formalização do protesto extrajudicial.

III) Do Pedido:

Ante o exposto, pede-se:

a) Seja o executado citado para, em três dias, efetuar o pagamento, sob pena de, não o fazendo, ter de imediato tantos bens penhorados quanto bastem para a garantia da dívida (art. 652, CPC);

b) Não sendo encontrados bens penhoráveis, seja a Executada intimada para oferecer bens passíveis de constrição (art. 652, §3º, do CPC);

c) Que Vossa Excelência, nos termos do art. 652-A, do CPC, fixar de plano os honorários do advogado a serem pagos pelo executado.

Dá-se à causa o valor de R$ (valor da letra de câmbio).

Nesses termos,
Pede e espera deferimento.

Local, data.


_______________________________
              Nome do advogado

          OAB- Estado e número)

Espero que tenha sido útil, tenham todos um bom dia.