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quinta-feira, 21 de agosto de 2014

MODELO DE PETIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL - SALDOS BANCÁRIOS.

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca de (nome da cidade).














(nome do autor), brasileiro, casado, empresário, carteira de identidade (número da carteira de identidade), CPF (número do CPF), residente e domiciliado na rua (nome do endereço), vem perante Vossa Excelência, por meio de seu procurador (nome do advogado), brasileiro, solteiro, advogado inscrito na OAB/(Estado e número da OAB), carteira de identidade (número da identidade), CPF (número do CPF), residente e domiciliado (nome do endereço profissional), requerer a concessão de
  
                              ALVARÁ JUDICIAL

Pelos motivos de fato e de direito que passa a expor a seguir:

I) Dos Fatos:

O pai do requerente, (qualificação completa do pai do requerente), faleceu em 01/07/2014, conforme certidão de óbito em anexo.

O falecido na data do óbito morava sozinho e viúvo, sem deixar outros descendentes conforme conta da certidão de inexistência de dependentes em anexo.

Não restaram bens móveis ou imóveis, mas apenas os depósitos bancários a seguir discriminados:

1) R$5.000,00 depositado na agência do banco (nome do banco, agência e conta corrente ou conta poupança).

II) Do Direito:

Preliminarmente que seja concedido os benefícios da justiça gratuita nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, pois o requerente é pobre na acepção legal.

Sendo o requerente o único herdeiro do depósito bancário de R$5.000,00 no banco (nome do banco), tem ele o direito de herdar tal quantia.

III) do Pedido:

 Ante o exposto, pede-se:

 - Os benefícios da justiça gratuita, vez que o requerente se declara pobre na acepção legal do art. 12, da Lei 1060/50.

- A expedição do alvará competente para levantamento do depósito bancário de R$5.000,00 mencionado.

- Requer provar o alegado com todos os meios de prova permitidos e previstos em direito, especialmente a prova documental, pericial e testemunhal.

Dá-se o valor da causa R$5.000,00.

Local. Data.

Nesses termos,
Pede e espera deferimento.


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                 Nome do advogado
             (OAB/Estado e número)