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segunda-feira, 9 de junho de 2014

Sobre o Novo Código de Ética da OAB. Comentários, críticas e sugestões acerca do Anteprojeto do Novo Código de Ética da OAB. Introdução.


Assunto: Sobre o Novo Código de Ética da OAB. Comentários, críticas e sugestões acerca do Anteprojeto do Novo Código de Ética da OAB. Introdução.

O tema de hoje, que eu separei foi o assunto do Novo Código de Ética da OAB, com as minhas sugestões e críticas construtivas a serem objeto de análise a serem debatidas entre os advogados em geral e a sociedade como um todo.

Existem alguns artigos do Anteprojeto do Novo Código de Ética da OAB que deveriam ser repensados, tendo em vista a grande restrição imposta na atuação profissional da advocacia, mantendo-se a distância proporcional dos grandes escritórios de advocacia para os pequenos escritórios de advocacia e para os advogados de pequeno porte de causas.

O grande fator que diminuirá a tamanha distância entre os escritórios de advocacia é a chamada concorrência leal de publicidade de sua atuação advocatícia.

Se o advogado não poder atuar, inclusive preventivamente, através de consultorias jurídicas ao povo em geral, que precisa dos serviços advocatícios, ao mesmo tempo não terá clientes em seu escritório e a população em geral sofrerá os efeitos de uma advocacia escassa por falta de conhecimento jurídico.

A advocacia deve ser integrada à sociedade, de tal forma que as pessoas comuns que não entendem da linguagem técnica do Direito, tenham a idéia de Justiça, e busque aos profissionais habilitados para isso, quais sejam, os advogados, a representá-las na Justiça, em busca de seus direitos.

A menos que a publicidade seja a mais ampla possível para a população em geral, estaremos condicionando o Direito e a Justiça a pequenos nichos ou grupos sociais que tenham instrução e poder aquisitivo para tanto, o que vai de encontro com a própria ética do advogado de defender os mais fracos em face dos mais fortes, tendo como seu instrumento, a Lei.

Por essa razão, alguns artigos, serão mencionados e como sugestão serão mencionados as alterações que deveriam ser feitas para a correta implementação do novo Código de Ética da OAB no Brasil. Esses artigos comentados serão postados no domingo que vem.